Termos de Serviço

Última atualização: 4 de julho de 2026

Estes Termos de Serviço ("Termos") são um acordo legal entre a Gestora, Inc. ("Gestora", "nós" ou "nosso") e a organização que assina nossos Serviços ou os utiliza ("Cliente", "você" ou "seu"). Ao acessar ou usar os Serviços, ou ao autorizar seus usuários a fazê-lo, você concorda com estes Termos. Se você celebra estes Termos em nome de uma organização, declara ter autoridade para vinculá-la.

Se você não concorda com estes Termos, não use os Serviços.

1. Os Serviços

A Gestora oferece uma plataforma de inteligência operacional que transforma as mensagens do dia a dia que suas equipes enviam em incidências organizadas e com responsável, e em uma nota de saúde em tempo real para as operações que você gere (os "Serviços"). Suas equipes e usuários interagem com os Serviços por meio dos canais de mensagens suportados (como WhatsApp, Telegram, SMS, e-mail e o aplicativo web) e por meio do aplicativo web.

Podemos atualizar, melhorar e alterar os Serviços ao longo do tempo. Também podemos adicionar ou modificar recursos, e não reduziremos de forma substancial a funcionalidade central de uma assinatura paga durante um período pago sem aviso.

2. Contas e elegibilidade

Autoridade. As contas e o acesso dos usuários são administrados pelo Cliente. Você é responsável pelos usuários que autoriza e pelo cumprimento destes Termos por parte deles.
O acesso exige uma função. O acesso aos recursos operacionais é regido pelas funções que a sua organização atribui. Um usuário sem função atribuída não tem acesso operacional.
Segurança da conta. Você é responsável por manter a confidencialidade do acesso à sua conta, pelas ações realizadas nela e por manter as informações da conta exatas. Avise-nos prontamente sobre qualquer uso não autorizado.
Elegibilidade. Os Serviços são para uso empresarial por organizações e seu pessoal. Não são destinados a pessoas com menos de 18 anos.

3. Dados do Cliente e suas responsabilidades

Titularidade. Entre você e a Gestora, você é titular de todos os dados, mensagens, arquivos e conteúdos que você e seus usuários enviam aos Serviços, e dos resultados operacionais deles derivados ("Dados do Cliente"). Você concede à Gestora uma licença mundial e não exclusiva para hospedar, processar, transmitir e exibir os Dados do Cliente apenas para prestar e dar suporte aos Serviços, protegê-los e conforme permitido nestes Termos e na nossa Política de Privacidade.

Sua responsabilidade legal pelos dados. Você é responsável pelos seus Dados do Cliente e pela forma como os coleta e usa. Em particular, você declara que:

forneceu os avisos apropriados e obteve os consentimentos necessários das pessoas cujas mensagens, números de telefone, notas de voz, fotos ou outras informações são enviadas aos Serviços (incluindo suas equipes, contratados e contatos que se comunicam por canais de mensagens);
seu uso dos Serviços cumpre todas as leis que se aplicam a você, incluindo as de trabalho, privacidade, comunicações e segurança do trabalho; e
seus Dados do Cliente não infringem os direitos de terceiros.

Funções. Para os Dados do Cliente, você é o controlador e a Gestora é a operadora que atua seguindo suas instruções, conforme descrito na Política de Privacidade. Você decide quem na sua organização pode acessar os dados e configura os Serviços de acordo.

4. Uso aceitável

Você concorda em não fazer, nem permitir que ninguém faça, o seguinte:

usar os Serviços em violação a qualquer lei ou aos direitos de terceiros;
usar os Serviços para vigilância em massa de pessoas além da gestão operacional legítima, ou para assédio, discriminação ou intimidação;
enviar mensagens que violem os termos das plataformas de mensagens subjacentes (por exemplo, as políticas do WhatsApp, do Telegram ou do provedor de SMS), ou enviar mensagens ilícitas, não solicitadas ou em massa;
enviar software malicioso, tentar violar ou contornar a segurança ou o isolamento entre Clientes, ou acessar dados de outro Cliente;
fazer engenharia reversa, revender ou usar os Serviços para construir um produto concorrente, exceto na medida em que essa restrição seja proibida por lei;
interferir nos Serviços ou na sua infraestrutura, ou impor a eles uma carga irrazoável; ou
deturpar sua identidade ou autoridade.

Podemos suspender o acesso para proteger os Serviços, nossos Clientes ou terceiros, ou para tratar uma violação desta seção, e faremos esforços razoáveis para avisá-lo.

5. Serviços de terceiros

Os Serviços dependem e integram serviços de terceiros, incluindo plataformas de mensagens, mapas, processamento de pagamentos e provedores de infraestrutura. Seu uso desses serviços por meio da Gestora também pode estar sujeito aos termos deles. Não somos responsáveis pelos serviços de terceiros, e sua disponibilidade está fora do nosso controle. Alguns recursos dependem desses provedores e podem mudar se um provedor alterar sua oferta.

6. Tarifas e pagamento

Assinaturas. Os Serviços pagos são prestados por assinatura conforme o plano que você escolher. As tarifas, os limites de assentos e as condições de cobrança são os apresentados no momento da compra.
Cobrança. As assinaturas são cobradas por meio do nosso processador de pagamentos. Salvo indicação em contrário, as assinaturas se renovam automaticamente por períodos sucessivos até serem canceladas, e as tarifas não são reembolsáveis, exceto quando a lei exigir.
Impostos. As tarifas não incluem impostos, que são de sua responsabilidade, exceto os impostos sobre nossos rendimentos.
Falta de pagamento. Se as tarifas estiverem em atraso, podemos suspender os Serviços após aviso. A suspensão por falta de pagamento não o exime da obrigação de pagar.
Alterações nas tarifas. Podemos alterar as tarifas para períodos de assinatura futuros; as alterações não se aplicam a um período que você já tenha pago.

7. Vigência, rescisão e dados

Vigência. Estes Termos aplicam-se enquanto você usar os Serviços ou mantiver uma assinatura.
Cancelamento. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, com efeito ao fim do período de cobrança em curso, salvo acordo em contrário.
Rescisão por nossa parte. Podemos suspender ou rescindir os Serviços por violação substancial destes Termos que não seja sanada após aviso, por falta de pagamento ou se a lei exigir.
Efeito da rescisão. Com a rescisão, seu direito de acessar os Serviços termina. Durante 30 dias após a rescisão, você pode solicitar uma exportação dos seus Dados do Cliente. Depois disso, excluímos ou anonimizamos seus Dados do Cliente —incluindo cópias em backups— no prazo de 90 dias, exceto quando a lei exigir a conservação. Não continuamos usando seus Dados do Cliente após a rescisão, a não ser para realizar essa exclusão ou conforme exigido por lei.
Sobrevivência. As seções que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão (incluindo titularidade, confidencialidade, isenções de garantia, limitação de responsabilidade e indenização) sobreviverão.

8. Confidencialidade

Cada parte pode receber da outra informações confidenciais. Cada parte concorda em proteger as informações confidenciais da outra com cuidado razoável e usá-las apenas conforme necessário para exercer seus direitos e cumprir suas obrigações sob estes Termos. Esta seção não se aplica a informações que sejam públicas, desenvolvidas de forma independente ou recebidas licitamente de um terceiro.

9. Propriedade intelectual e comentários

A Gestora e seus licenciadores são titulares dos Serviços, incluindo todo o software, os modelos, os designs e as marcas. Exceto pelos direitos expressamente concedidos a você para usar os Serviços, reservamo-nos todos os direitos. Você mantém a titularidade dos seus Dados do Cliente. Se você nos enviar comentários ou sugestões, concede-nos uma licença perpétua e isenta de royalties para usá-los para melhorar os Serviços, sem qualquer obrigação para com você.

10. Isenções de garantia

Os Serviços são prestados "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". Na máxima extensão permitida por lei, a Gestora isenta-se de todas as garantias, sejam expressas, implícitas ou legais, incluindo as garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade e não violação.

Os Serviços oferecem apoio à decisão, não a decisão. As incidências e notas de saúde que os Serviços produzem são geradas em parte por processamento automatizado e baseado em IA e podem estar incompletas, atrasadas ou imprecisas. São ferramentas para ajudá-lo a gerir suas operações. Não substituem seu próprio julgamento profissional nem suas obrigações legais, de segurança e de conformidade. Você continua sendo o único responsável pela segurança das suas operações e do seu pessoal, e pelas suas decisões operacionais e de conformidade. Não garantimos que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros, nem que qualquer nota ou avaliação seja exata ou completa.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

nenhuma das partes será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de receita, dados ou reputação, decorrentes de ou relacionados aos Serviços ou a estes Termos; e
a responsabilidade total de cada parte decorrente de ou relacionada a estes Termos não excederá o valor que você pagou à Gestora pelos Serviços nos doze meses anteriores ao fato que deu origem à responsabilidade.

Essas limitações aplicam-se independentemente da teoria de responsabilidade e mesmo que uma parte tenha sido avisada da possibilidade dos danos. Algumas jurisdições não permitem certas limitações, portanto parte do acima pode não se aplicar a você.

12. Indenização

Você defenderá e indenizará a Gestora contra reclamações, danos e custos de terceiros decorrentes dos seus Dados do Cliente, do seu uso dos Serviços em violação a estes Termos ou à lei aplicável, ou da sua falha em obter os avisos e consentimentos descritos na Seção 3. Nós defenderemos e indenizaremos você contra reclamações de terceiros que aleguem que os Serviços, tal como fornecidos por nós e usados de acordo com estes Termos, infringem os direitos de propriedade intelectual desse terceiro.

13. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Quando fizermos alterações relevantes, atualizaremos a data de "Última atualização" e, quando apropriado, forneceremos aviso adicional. As alterações entram em vigor quando publicadas, e se você continuar usando os Serviços depois disso, aceita os Termos revisados.

14. Lei aplicável e controvérsias

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem considerar suas normas de conflito de leis. Os tribunais estaduais e federais localizados em Delaware terão jurisdição exclusiva sobre qualquer controvérsia decorrente de ou relacionada a estes Termos ou aos Serviços, e cada parte se submete a essa jurisdição e foro. Antes de apresentar uma reclamação, as partes tentarão de boa-fé resolver a controvérsia de maneira informal.

15. Disposições gerais

Acordo integral. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e qualquer pedido ou plano que você aceite, constituem o acordo integral entre você e a Gestora quanto aos Serviços e substituem acordos anteriores sobre o assunto.
Cessão. Você não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento; nós podemos cedê-los em relação a uma fusão, aquisição ou venda de ativos.
Força maior. Nenhuma das partes será responsável por atrasos ou falhas causados por eventos fora de seu controle razoável.
Independência e renúncia. Se qualquer disposição for inexequível, o restante permanece em vigor. A não aplicação de uma disposição não constitui renúncia a ela.
Notificações. Podemos fornecer avisos a você por meio dos Serviços ou por e-mail; você pode nos contatar no endereço abaixo.

16. Como falar conosco

Gestora, Inc.
131 Continental Drive, Suite 305
Newark, DE 19713, Estados Unidos
Consultas jurídicas: legal@mygestora.com
Geral: hello@mygestora.com